InexigibilidadeDivulgada no PNCP
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MUNICIPIO DE ITAOCARA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA
Dados da publicação
Compra000007Controle PNCP28615557000156-1-000025/2026Processo007924/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAOCARACNPJ do órgão28615557000156Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARALocalItaocara/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/05/2026, 10:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública