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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva, com fornecimento de peças, componentes, materiais e mão de obra, destinados à Motoniveladora New Holland RG140B, pertencente à frota da Secretaria Municipal de Estradas e Pontes, visando assegurar suas condições adequadas de funcionamento, segurança e operacionalidade.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE BAIXO GUANDU/ES · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE BAIXO GUANDU

Valor estimadoR$ 30.966,29
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Dados da publicação

Compra000045Controle PNCP28842189000189-1-000043/2026Processo001923/2026ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE BAIXO GUANDU/ESCNPJ do órgão28842189000189Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE BAIXO GUANDULocalBaixo Guandu/ESInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/07/2026, 10:34Abertura17/07/2026, 07:00Encerramento23/07/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justifica-se pela necessidade premente de manutenção da Motoniveladora utilizada pela Secretaria Municipal de Estradas e Pontes, equipamento considerado essencial e estratégico para a execução dos serviços de conservação, recuperaçã

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  1. O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de 01 (um) gerador de energia elétrica, movido a gasolina, destinado a atender às necessidades operacionais da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Segurança Pública, especialmente para utilização junto à máquina de pintura viária, empregada nos serviços de pintura e sinalização horizontal das vias públicas do Município.O equipamento será utilizado de forma complementar ao gerador adquirido pelo Município no ano de 2026, por meio do Processo nº 182/2026, ampliando a capacidade de atendimento das demandas relacionadas à utilização da máquina de pintura viária e demais atividades que necessitem de fonte de energia elétrica durante a execução dos serviços.A aquisição deverá atender às especificações, características, condições e demais requisitos estabelecidos neste Termo de Referência, de modo a garantir o adequado funcionamento e a utilização do equipamento nas atividades operacionais da Secretaria.000057 · Baixo Guandu/ES · Dispensa · 28/09/2026
  2. O presente tem por objeto a contratação de Instituição Brasileira, sem fins lucrativos, que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria administrativa e organizacional destinados à elaboração e estruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Agentes Municipais de Trânsito do Município de Baixo Guandu/ES.A contratação visa promover a valorização profissional da categoria, o aperfeiçoamento da gestão de pessoas e o fortalecimento da eficiência administrativa, mediante a realização de estudos técnicos, diagnósticos organizacionais, análises de impacto orçamentário e financeiro e elaboração da minuta do respectivo Projeto de Lei, conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.000058 · Baixo Guandu/ES · Dispensa · 28/09/2026
  3. Aquisição de vacinas polivalentes para cães e gatos, destinadas à execução das ações de imunização animal promovidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Baixo Guandu/ES, voltada à promoção da saúde e do bem-estar animal.000056 · Baixo Guandu/ES · Dispensa · 18/09/2026
  4. O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de peças de reposição, bem como a prestação de serviço de manutenção corretiva, destinados ao reparo da MÁQUINA DE PINTURA AIRLESS VIÁRIA X-335L plus, equipamento adquirido pelo Município no ano de 2025, por meio do Processo nº 296/2025, visando restabelecer suas condições adequadas de funcionamento e assegurar sua disponibilidade para a execução dos serviços de pintura e sinalização viária do Município.O objeto compreende o fornecimento das peças novas e compatíveis com o equipamento, necessárias à substituição dos componentes danificados ou desgastados, bem como a execução dos serviços necessários à instalação, montagem, ajustes e demais procedimentos técnicos indispensáveis ao adequado funcionamento da máquina, conforme as especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência.A máquina de pintura é utilizada de forma recorrente nas atividades de pintura e manutenção da sinalização horizontal das vias públicas, sendo equipamento de relevante importância para o desenvolvimento das atividades operacionais da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Segurança Pública.Dessa forma, a contratação tem por finalidade recuperar a capacidade operacional do equipamento, proporcionando condições adequadas para sua utilização pelas equipes responsáveis pelos serviços de pintura viária e evitando a interrupção ou comprometimento das atividades programadas pelo Município.000055 · Baixo Guandu/ES · Dispensa · 11/09/2026
  5. Aquisição de pneus em atendimento a Secretaria de Engenharia e Infraestrutura Urbana.000054 · Baixo Guandu/ES · Dispensa · 03/09/2026
  6. Aquisição de computadores desktop completos (incluindo monitor, teclado e mouse), destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.000053 · Baixo Guandu/ES · Dispensa · 28/08/2026
  7. 1.1. O presente objeto consiste na aquisição de produtos de limpeza, higiene e utensílios de uso contínuo para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Engenharia e Infraestrutura Urbana do Município de Baixo Guandu/ES, sob a forma de entrega única, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas neste termo de referência e seus anexos. 1.2. Natureza do Objeto: O objeto desta contratação possui natureza de bem comum, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos por meio de especificações usuais praticadas no mercado. 1.3. Vedação a Bens de Luxo: Declara-se expressamente que os produtos a serem adquiridos não constituem bens de luxo, atendendo rigorosamente aos parâmetros de qualidade comum, essencialidade, proporcionalidade e à vedação a gastos supérfluos previstos nos arts. 11 a 15 do Decreto Municipal nº 7.481/2023 e no art. 20 da Lei Federal nº 14.133/2021.000052 · Baixo Guandu/ES · Dispensa · 13/08/2026
  8. a contratação de empresa especializada para o fornecimento de 1.000 m³ (mil metros cúbicos) de areia média, destinados à execução de serviços de recuperação, manutenção e recomposição de pavimentação em paralelepípedos e demais obras de infraestrutura urbana, na sede e nos distritos do Município de Baixo Guandu/ES.000051 · Baixo Guandu/ES · Dispensa · 13/08/2026
  9. contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículo automotivo, sem motorista, com quilometragem livre, seguro total sem franquia, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Engenharia e Infraestrutura Urbana, pelo período de 12(doze) meses.000050 · Baixo Guandu/ES · Dispensa · 07/08/2026
  10. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva, com fornecimento de peças, componentes, materiais e mão de obra, destinados à recuperação da caixa de transmissão da Motoniveladora New Holland RG140B, ano 2013, pertencente à frota da Secretaria Municipal de Estradas e Pontes000048 · Baixo Guandu/ES · Dispensa · 30/07/2026
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CNAE relacionado 3042-3/00Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves

  1. Constitui objeto do presente instrumento a contratação da Empresa ROSA AMELIA ROSSMANN DE BARROS, inscrita no CNPJ Nº 59.662.644/0001-98 MATRIZ, para apresentação do show artístico da Banda Virona 8.1, no evento II Encontro de Carros Antigos, no dia 13 de Setembro de 2026, horário as 15:00 horas, com duração de no mínimo 02:30hs (duas horas e trinta minutos), no município de Baixo Guandu/ ES.A apresentação artística será sob a responsabilidade e representação exclusiva da Contratada, acompanhada de todos os músicos e demais componentes da equipe (inclusive de natureza técnica e de produção).SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BAIXO GUANDU/ES000036 · Baixo Guandu/ES · Inexigibilidade · 11/09/2026
  2. Constitui objeto do presente instrumento a contratação da Empresa FAZ CHOVER PRODUCOES ARTISTICAS E MUSICAIS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 39.702.550/0001-98 MATRIZ para apresentação do show artístico do Cantor Fernandinho no evento Festividades do Evangélico, no dia 24 de setembro de 2026, horário as 21:00 horas, com duração de no mínimo 90 minutos (noventa ), no município de Baixo Guandu/ ES.A apresentação artística será sob a responsabilidade e representação exclusiva da Contratada, acompanhada de todos os músicos e demais componentes da equipe (inclusive de natureza técnica e de produção).SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BAIXO GUANDU/ES000035 · Baixo Guandu/ES · Inexigibilidade · 12/08/2026
  3. Constitui objeto do presente instrumento a contratação da empresa IASMIM SOUZA KENNEDY MORENO 17022342741, inscrito no CNPJ Nº 34.462.438/0001-03 MATRIZ, para apresentação do show artístico Do Cantor Paulo Moreno No Evento Safra Premiada – 1º Edição – Baixo Guandu/ES, no dia 08 de agosto de 2026, horário as 12 :00 horas, com duração de no mínimo 02:00 (duas) horas de show no município de Baixo Guandu.A apresentação artística será sob a responsabilidade e representação exclusiva da Contratada, acompanhada de todos os músicos e demais componentes da equipe (inclusive de natureza técnica e de produção).SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BAIXO GUANDU/ES000034 · Baixo Guandu/ES · Inexigibilidade · 07/08/2026
  4. Constitui objeto do presente Termo de Referência a contratação de empresa especializada para o fornecimento de equipamentos, acessórios, materiais e componentes destinados ao sistema de sonorização da Escola EMEFTI Governador Lacerda de Aguiar, conforme especificações técnicas constantes neste Termo de Referência.SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BAIXO GUANDU/ES000044 · Baixo Guandu/ES · Dispensa · 07/08/2026
  5. Constitui objeto do presente instrumento a contratação da Empresa CALIFORNIA FESTAS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 10.470.537/0001-79 MATRIZ, para apresentação do show artístico Do cantor Leo Pisada Bruta, no evento: Festividade da Associação dos Pequenos Produtores, no dia 02 de agosto de 2026, horário as 13:30 horas, com duração de no mínimo 02:00hs (duas ), no município de Baixo Guandu/ ES.A apresentação artística será sob a responsabilidade e representação exclusiva da Contratada, acompanhada de todos os músicos e demais componentes da equipe (inclusive de natureza técnica e de produção).SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BAIXO GUANDU/ES000032 · Baixo Guandu/ES · Inexigibilidade · 31/07/2026
  6. Constitui objeto do presente instrumento a contratação da Empresa CALIFORNIA FESTAS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 10.470.537/0001-79 MATRIZ, para apresentação do show artístico Do Arnaldo Lampier, no evento: Festividade da Associação dos Pequenos Produtores, no dia 02 de agosto de 2026, horário as 15:30 horas, com duração de no mínimo 02:00hs (duas ), no município de Baixo Guandu/ ES.A apresentação artística será sob a responsabilidade e representação exclusiva da Contratada, acompanhada de todos os músicos e demais componentes da equipe (inclusive de natureza técnica e de produção).SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BAIXO GUANDU/ES000031 · Baixo Guandu/ES · Inexigibilidade · 31/07/2026
  7. Constitui objeto do presente instrumento a contratação da empresa E & S PRODUCOES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 48.343.298/0001-69 MATRIZ para apresentação do show artístico Padre Ezequiel Dal Pozzo e Banda na FESTA DE SÃO PEDRO – BAIXO GUANDU/ES, no dia 27 de Junho de 2026 , horário as 22:00HS horas, com duração de no mínimo 01:45m (uma hora e quarenta e cinco minutos) horas de show no município de Baixo Guandu.1.2 - A apresentação artística será sob a responsabilidade e representação exclusiva da Contratada, acompanhada de todos os músicos e demais componentes da equipe (inclusive de natureza técnica e de produção).SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BAIXO GUANDU/ES000025 · Baixo Guandu/ES · Inexigibilidade · 17/06/2026
  8. Constitui objeto do presente instrumento a contratação da EMPRESA 55.843.868 DEIVID BARBOSA RODRIGUES, inscrita no CNPJ Nº 55.843.868/0001-45 MATRIZ, para apresentação do show artístico da Banda Resenha do Pagode na 3º Feira Guandu Fest no Município de BAIXO GUANDU/ES, no dia 13 de junho de 2026, horário as 20:40 horas, com duração de no mínimo 02:00 (duas ) horas de show no município de Baixo Guandu.A apresentação artística será sob a responsabilidade e representação exclusiva da Contratada, acompanhada de todos os músicos e demais componentes da equipe (inclusive de natureza técnica e de produção).SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BAIXO GUANDU/ES000024 · Baixo Guandu/ES · Inexigibilidade · 10/06/2026
  9. Constitui objeto do presente instrumento a contratação da EMPRESA GEANDER FAVARO 09080089702, inscrita no CNPJ Nº 23.078.999/0001-97 MATRIZ, para apresentação do show artístico Do Cantor Renato Brasileiro na 3º Feira Guandu Fest no Município de BAIXO GUANDU/ES, no dia 12 de junho de 2026, horário as 20:40 horas, com duração de no mínimo 02:00 (duas ) horas de show no município de Baixo Guandu.A apresentação artística será sob a responsabilidade e representação exclusiva da Contratada, acompanhada de todos os músicos e demais componentes da equipe (inclusive de natureza técnica e de produção).SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BAIXO GUANDU/ES000023 · Baixo Guandu/ES · Inexigibilidade · 10/06/2026
  10. Constitui objeto do presente instrumento a contratação da EMPRESA ARTY SERVICOS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 33.980.675/0001-01 MATRIZ, para apresentação do show artístico Da Banda Mirella Moreira na 3º Feira Guandu Fest no Município de BAIXO GUANDU/ES, no dia 12 de junho de 2026, horário as 19:00 horas, com duração de no mínimo 02:00 (duas ) horas de show no município de Baixo Guandu.A apresentação artística será sob a responsabilidade e representação exclusiva da Contratada, acompanhada de todos os músicos e demais componentes da equipe (inclusive de natureza técnica e de produção).SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BAIXO GUANDU/ES000022 · Baixo Guandu/ES · Inexigibilidade · 10/06/2026
Afinidade estimada pelos termos “componentes, pecas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Baixo Guandu/ES.