InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Constitui objeto do presente instrumento a contratação da EMPRESA 55.843.868 DEIVID BARBOSA RODRIGUES, inscrita no CNPJ Nº 55.843.868/0001-45 MATRIZ, para apresentação do show artístico da Banda Resenha do Pagode na 3º Feira Guandu Fest no Município de BAIXO GUANDU/ES, no dia 13 de junho de 2026, horário as 20:40 horas, com duração de no mínimo 02:00 (duas ) horas de show no município de Baixo Guandu.A apresentação artística será sob a responsabilidade e representação exclusiva da Contratada, acompanhada de todos os músicos e demais componentes da equipe (inclusive de natureza técnica e de produção).

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BAIXO GUANDU/ES · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXO GUANDU

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra000024Controle PNCP28842205000133-1-000059/2026Processo001587/2026ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BAIXO GUANDU/ESCNPJ do órgão28842205000133Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXO GUANDULocalBaixo Guandu/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 15:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

2.1- Considerando que os eventos são responsáveis por desenvolver e divulgar um destino, cultural ou não, já que a atividade é utilizada por muitos municípios para a estabilização econômica, além da amenização da sazonalidade. São muitas as cidades interi