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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Constitui objeto do presente instrumento a contratação da empresa Z N E C PRODUCOES ARTISTICAS LTDA inscrita no CNPJ 17.490.177/0001-16 MATRIZ para apresentação do show artístico Da Dupla ZE NETO & CRISTIANO em Comemoração FESTIVIDADE DE EMANCIPAÇÃO POLITICA – FESTA DA CIDADE – BAIXO GUANDU/ES, no dia 10 de Abril de 2026, horário as 23:59 horas, com duração de no mínimo 01:20m (uma hora e vinte) horas de show no município de Baixo Guandu.1.2 - A apresentação artística será sob a responsabilidade e representação exclusiva da Contratada, acompanhada de todos os músicos e demais componentes da equipe (inclusive de natureza técnica e de produção).

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BAIXO GUANDU/ES · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXO GUANDU

Valor estimadoR$ 904.000,00
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Dados da publicação

Compra000002Controle PNCP28842205000133-1-000006/2026Processo000032/2026ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BAIXO GUANDU/ESCNPJ do órgão28842205000133Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXO GUANDULocalBaixo Guandu/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 07:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Considerando que os eventos são responsáveis por desenvolver e divulgar um destino, cultural ou não, já que a atividade é utilizada por muitos municípios para a estabilização econômica, além da amenização da sazonalidade. São muitas as cidades interioran

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