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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

a contratação de serviços artísticos para realização de apresentação musical do cantor Alceu Valença, através da empresa MV PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.422.115/0001-13, representante exclusiva do artista, incluindo banda, equipe técnica e estrutura operacional diretamente vinculada à execução do espetáculo, destinado à composição da programação oficial do Festival do Aipim 2026, promovido pelo Município de Casimiro de Abreu, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca

MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU · PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU

Valor estimadoR$ 250.000,00
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Dados da publicação

Compra52Controle PNCP29115458000178-1-000057/2026Processo52ÓrgãoMUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREUCNPJ do órgão29115458000178Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREULocalCasimiro de Abreu/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 17:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

a contratação de serviços artísticos para realização de apresentação musical do cantor Alceu Valença, através da empresa MV PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.422.115/0001-13, representante exclusiva do artista, incluindo banda, equipe técnica e estrutura operacional diretamente vinculada à execução do espetáculo, destinado à composição da programação oficial do Festival do Aipim 2026, promovido pelo Município de Casimiro de Abreu, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca

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