DispensaDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para fornecimento de água mineral, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social.
MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU · Fundo Municipal de Assistencia Social
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Compra063Controle PNCP29115466000114-1-000136/2026Processo11.616/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABUCNPJ do órgão29115466000114Unidade compradoraFundo Municipal de Assistencia SocialLocalConceição de Macabu/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/09/2026, 15:15Abertura04/09/2026, 08:00Encerramento10/09/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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