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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de Selos de Autuação de Trânsito e de Certificação de Veículos de Transporte de Passageiros, visando atender às regulamentações vigentes no Município de Macaé, conforme condições, quantidades e especificações contidas no Termo de Referência.

MUNICIPIO DE MACAE · PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJ

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra90010Controle PNCP29115474000160-1-000184/2025Processo260018/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE MACAECNPJ do órgão29115474000160Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJLocalMACAÉ/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação13/05/2025, 16:34Abertura13/05/2025, 16:34Encerramento19/05/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Conforme Termo de Referência.

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