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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação do imóvel situado à Rua Augusto de Carvalho, nº 137, Bairro Imbetiba - Macaé/RJ, de propriedade do Sr. JOSÉ CARLOS AZEVEDO SIQUEIRA, para as instalações da sede da Secretaria Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

MUNICIPIO DE MACAE · PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJ

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Dados da publicação

Compra287Controle PNCP29115474000160-1-000289/2026ProcessoSEI 002135/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE MACAECNPJ do órgão29115474000160Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJLocalMACAÉ/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/05/2026, 09:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Afinidade estimada pelos termos “politicas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para MACAÉ/RJ.