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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação do imóvel situado à Rua da Igualdade, n.º 154, casa 01, Centro, Macaé/RJ para as instalações da sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Sala do Empreendedor e a sede da Secretaria Executiva de Políticas Energéticas, de propriedade da empresa Irmãos Prata Construção e Conservação Ltda.

MUNICIPIO DE MACAE · PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJ

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Dados da publicação

Compra329Controle PNCP29115474000160-1-000443/2025ProcessoSEI 000613/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE MACAECNPJ do órgão29115474000160Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJLocalMACAÉ/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2025, 12:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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