CONTRATAÇÃO, POR EMPREITADA TOTAL, DE FORNECIMENTO DE UNIDADES MODULARES PADRONIZADAS ENVOLVENDO MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO PERFEITO E INTEGRAL FUNCIONAMENTO, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE MARICÁ, Decorrente do Processo Administrativo n.º. 13755/2025, Concorrência Eletrônica n.º 01/2025 - Ata de Registro de Preços n.º 02/2025/2024, oriunda do COMGRANBEL.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

Esta publicação oficializa a adesão ao Processo Administrativo nº 13755/2025, via Ata de Registro de Preços nº 01/2025 (Concorrência Eletrônica 01/2025) do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário de MG - COMGRANBE. Devido à ausência de integração do órgão gerenciador ao PNCP, este órgão promove a presente divulgação para garantir a transparência e a ampla publicidade do ato.