Encomenda Tecnológica (ETEC), de solução de pesquisa e desenvolvimento (P&D) com risco tecnológico, para a elaboração do projeto de engenharia detalhado, validado e pronto para a construção de um protótipo de aeronave de transporte leve multimissão, que atenda integralmente aos requisitos técnicos e de desempenho especificados neste Contrato e no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, V · Dispensa de Licitação: para contratação com vistas ao cumprimento do disposto nos arts. 3º, 3º-A, 4º, 5º e 20 da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, observados os princípios gerais de contratação constantes da referida Lei

O presente procedimento, que tem por objeto Encomenda Tecnológica (ETEC), de solução de pesquisa e desenvolvimento (P&D) com risco tecnológico, para a elaboração do projeto de engenharia detalhado, validado e pronto para a construção de um protótipo de aeronave de transporte leve multimissão, que atenda integralmente aos requisitos técnicos e de desempenho especificados no Termo de Referência, objetiva ampliar a participação de atividades econômicas intensivas em conhecimento, de maior complexidade tecnológica e com elevado valor agregado por trabalhador.