InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Capacitação Contínua de servidores no que tange a Lei 13.019/14 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
MUNICIPIO DE MARICA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA - RJ
Dados da publicação
Compra73Controle PNCP29131075000193-1-000067/2025Processo6277/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE MARICACNPJ do órgão29131075000193Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA - RJLocalMARICÁ/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/03/2025, 17:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Conforme documentação anexa ao processo.
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