O objeto da presente Adesão à Ata Externa nº 001/2025, oriunda do Pregão Eletrônico n.º 13/2024 - SRP (Consórcio Regional de Saneamento Básico – CONSANE), que trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, INSUMOS E MÃO DE OBRA, VISANDO A IMPLANTAÇÃO/INSTALAÇÃO DE GERADORES FOTOVOLTAICOS.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

A presente publicação visa dar publicidade ao Processo Administrativo nº 7071/2026, que trata da adesão realizada pelo Consórcio Regional de Saneamento Básico (CONSANE) à Ata de Registro de Preços nº 01/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 13/2024. Visto que o órgão gerenciador não está integrado ao Portal Compras.gov.br, adota-se esta medida para conferir ampla transparência ao respectivo ato administrativo.