CredenciamentoDivulgada no PNCP
Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços médicos periciais, com indicação de médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina – CRM e possuidor de Registro de Qualificação de Especialista – RQE em área compatível com a atividade pericial, para a realização de perícias médicas administrativas destinadas à avaliação da capacidade laborativa dos servidores públicos do Município de Maricá, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
MUNICIPIO DE MARICA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA - RJ
Dados da publicação
Compra343Controle PNCP29131075000193-1-000320/2026Processo4188/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MARICACNPJ do órgão29131075000193Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA - RJLocalMaricá/RJInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 14:26Abertura16/07/2026, 09:00Encerramento31/12/2026, 16:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Fontes orçamentárias: Opção destinada às modalidades Leilão (Presencial ou Eletrônico), Credenciamento, Manifestação de Interesse e Pré-qualificação.