PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESTINAÇÃO (“BOTA FORA”) DE ENTULHO, RESÍDUOS DE PODA E CAPINA, RESTOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E MATERIAIS INSERVÍVEIS PROVENIENTES DAS ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO URBANA REALIZADAS PELO MUNICÍPIO, pelo período de 12 (doze) meses.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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