InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços artísticos da Banda AGITAE, para a realização de 04 (quatro) apresentações musicais ao vivo, durante os eventos oficiais do Carnaval 2026, no Município de Angra dos Reis.
MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ
Dados da publicação
Compra197Controle PNCP29172467000109-1-000198/2026ProcessoSEI-2026-03000036ÓrgãoMUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ do órgão29172467000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJLocalANGRA DOS REIS/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/02/2026, 09:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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