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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do show artístico da Banda “Jardim Sarmento”, para 09 apresentações nas festividades religiosas tradicionais do município de Angra dos Reis.

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ

Valor estimadoR$ 45.000,00
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Dados da publicação

Compra246Controle PNCP29172467000109-1-000264/2026ProcessoSEI-2026-03000262ÓrgãoMUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ do órgão29172467000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJLocalANGRA DOS REIS/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/03/2026, 15:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 9491-0/00Atividades de organizações religiosas ou filosóficas

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Afinidade estimada pelos termos “religiosas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para ANGRA DOS REIS/RJ. A lista foi completada com outras cidades de RJ.