InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação do show artístico da Banda “Jardim Sarmento”, para a apresentação nas festividades religiosas tradicionais do município de Angra dos Reis dentro do calendário municipal, descritas a seguir: Festa de Santa Dulce dos Pobres Festa de Nossa Senhora da Lapa Festa de Nossa Senhora da Boa Morte
MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ
Dados da publicação
Compra278Controle PNCP29172467000109-1-000313/2025ProcessoSEI-2025-03000578ÓrgãoMUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ do órgão29172467000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJLocalANGRA DOS REIS/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2025, 09:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública