InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do show artístico da Banda “Jardim Sarmento”, para apresentação nas festividades religiosas tradicionais do município de Angra dos Reis, nos dias 08/12/2025 (Festa de Nossa Senhora da Conceição), às 06 horas (alvorada) e às 17 horas (procissão), e 13/12/2025 (Festa de Santa Luzia), às 06 horas (alvorada) e às 17 horas (procissão).

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ

Valor estimadoR$ 16.000,00
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Dados da publicação

Compra359Controle PNCP29172467000109-1-000430/2025ProcessoSEI-2025-03001001ÓrgãoMUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ do órgão29172467000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJLocalANGRA DOS REIS/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/12/2025, 09:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública