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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do artista Renato Teixeira, representado pela empresa ANA CAROLINA BARBIERI WAGNER PRODUÇÕES - ME, inscrita no CNPJ nº 12.152.564/0001-29, para a realização de apresentação musical voltada ao público familiar, integrante da programação oficial do evento Festa do Divino 2026 do Município de Angra dos Reis.

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ

Valor estimadoR$ 90.000,00
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Dados da publicação

Compra262Controle PNCP29172467000109-1-000280/2026ProcessoSEI-2026-03000217ÓrgãoMUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ do órgão29172467000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJLocalANGRA DOS REIS/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/04/2026, 14:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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Afinidade estimada pelos termos “festas, eventos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para ANGRA DOS REIS/RJ. A lista foi completada com outras cidades de RJ.