InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de profissional do setor artístico, consistente na apresentação musical da MotorRoad Band, representada por sua empresa exclusiva, para integrar a programação oficial do evento Angra Moto Fest 2026, promovido pela Secretaria de Cultura e Patrimônio do Município de Angra dos Reis.

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ

Valor estimadoR$ 3.500,00
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Dados da publicação

Compra440Controle PNCP29172467000109-1-000472/2026ProcessoSEI-2026-03000425ÓrgãoMUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ do órgão29172467000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJLocalANGRA DOS REIS/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2026, 11:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública