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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Laudo Técnico para avalição dos Valores de Terra Nua (VTN) médios do município, uma das contrapartidas obrigatórias previstas em cumprimento ao convênio celebrado entre a Prefeitura de Resende e a União (através da RFB) para cobrança e fiscalização do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural-ITR, vigente desde 02/10/2020

MUNICIPIO DE RESENDE · MUNICIPIO DE RESENDE

Valor estimadoR$ 4.500,00
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Dados da publicação

CompraDL 6Controle PNCP29178233000160-1-000017/2026Processo309/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RESENDECNPJ do órgão29178233000160Unidade compradoraMUNICIPIO DE RESENDELocalResende/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 12:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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