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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de 2 (duas) inscrições para participação no curso presencial “Completo sobre a Nova Lei Geral de Licitações Públicas – Lei nº 14.133/2021”, promovido pela Esafi – Escola de Administração e Treinamento Ltda., com carga horária de 28 horas, duração de 4 dias, a ser realizado em Fortaleza - CE nos dias 13, 14, 15 e 16 de outubro de 2026,abrangendo fases e procedimentos da contratação pública, ETP, mapa de riscos, PNCP, pregão eletrônico, gestão e fiscalização de contratos e demais conteúdos previstos na programação oficial.

MUNICIPIO DE RIO BONITO · UNIDADE ADMINISTRATIVA

Valor estimadoR$ 10.580,00
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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP28741072000109-1-000078/2026Processo10246/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO BONITOCNPJ do órgão28741072000109Unidade compradoraUNIDADE ADMINISTRATIVALocalRio Bonito/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 09:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A contratação tem por finalidade capacitar os servidores Felippe Ornellas Santiago e Nildon de Matos Vieira Junior, lotados/atuantes na Controladoria Geral do Município, para o aprimoramento das atividades de controle interno relacionadas às licitações e contratações públicas, especialmente diante da vigência da Lei nº 14.133/2021.

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