InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação com vigência indeterminada de prestação de serviço de fornecimento de Energia elétrica para a Agência Nacional de Mineração - ANM/DF (que se encontra interditada).
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO · AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - DF
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Compra181Controle PNCP29406625000130-1-000039/2026Processo48051.008630/2024-39ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ do órgão29406625000130Unidade compradoraAGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/04/2026, 11:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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