InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A Secretaria Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária – SEPAT tem desempenhado papel estratégico na condução de políticas públicas voltadas à modernização administrativa, à eficiência operacional e à incorporação de inovações tecnológicas na gestão pública estadual. Inserida nesse contexto, a capacitação continuada dos servidores representa um instrumento indispensável para o aprimoramento das rotinas institucionais e o fortalecimento da governança pública

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PATRIMONIO E REGULARIZACAO FUNDIARIA · ERO-SECRETARIA EST P. REGULARIZAÇAO FUNDIARIA

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Dados da publicação

Compra56Controle PNCP29581876000150-1-000035/2025Processo0064.002543/2025-83ÓrgãoSUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PATRIMONIO E REGULARIZACAO FUNDIARIACNPJ do órgão29581876000150Unidade compradoraERO-SECRETARIA EST P. REGULARIZAÇAO FUNDIARIALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/12/2025, 09:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A Secretaria Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária – SEPAT, por meio do Núcleo de Informática – NUINF, justifica a participação de seus servidores no curso “Inteligência Artificial (IA) nos Fluxos e Rotinas de Trabalho da Administração Pública”, promovido pela Esafi – Escola de Administração e Treinamento Ltda., em razão da relevância estratégica do tema para a modernização da gestão pública, o fortalecimento da governança digital e o aprimoramento da eficiência administrativa no âmbito da Administração Pública estadual. A crescente incorporação de tecnologias emergentes nas atividades governamentais tem transformado profundamente as rotinas administrativas, impondo à Administração Pública o desafio de alinhar-se à era digital sem perder de vista os princípios da legalidade, eficiência, transparência e economicidade. Nesse contexto, o uso da Inteligência Artificial (IA) surge como ferramenta essencial para a otimização dos fluxos de trabalho, permitindo a automatização de tarefas repetitivas, a redução de erros humanos e a ampliação da produtividade institucional. A Lei nº 14.133/2021, ao estabelecer um novo marco regulatório para as contratações públicas, reforça a necessidade de uma gestão mais técnica, segura e inovadora, estimulando o uso de tecnologias que contribuam para a eficiência dos processos e a melhoria da prestação de serviços públicos. A capacitação proposta visa preparar os servidores da SEPAT para o uso prático e responsável das ferramentas de Inteligência Artificial, como ChatGPT, Gemini e Copilot, promovendo o domínio de técnicas aplicáveis à elaboração de documentos, à análise de dados, à automação de processos e à comunicação institucional. Por meio de metodologia ativa e conteúdo estruturado, o curso permitirá que os participantes compreendam desde os conceitos fundamentais da IA até sua aplicação concreta no ambiente público, abordando aspectos como engenharia de prompts, criação de robôs e agentes de IA, ética e conformidade com a LGPD.