CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO CONTÍNUO DE PEÇAS E INSUMOS DO EQUIPAMENTO GENEXPERT (XPERT MTB/RIF), PARA A REALIZAÇÃO DE TESTES RÁPIDOS DE TUBERCULOSE (TRM/TB), CARGA VIRAL DE HBV, HCV E HIV, POR UM PERÍODO DE 1(UM) ANO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO CENTRO DE MEDICINA TROPICAL DO ESTADO DE RONDÔNIA (CEMETRON). Memória de Cálculo: O CEMETRON dispõe do equipamento GeneXpert, conforme descrito no item 5.2.1, sendo, portanto, imprescindível a realização da manutenção preventiva utilizando o kit XpertCheck. Essa manutenção ocorre uma vez por ano, durante o período contratual, e consiste na verificação do equipamento para assegurar seu pleno funcionamento. A manutenção preventiva abrange os seguintes serviços: Mão de obra especializada; Substituição dos módulos por meio de troca; Fornecimento do kit XpertCheck; Garantia de 12 meses. Essas medidas visam garantir a eficiência e a confiabilidade do equipamento. A presente justificativa visa embasar a necessidade da contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento contínuo de peças e insumos do equipamento GeneXpert (XPERT MTB/RIF), utilizado para testes rápidos de tuberculose, carga viral de HBV, HCV (hepatites B e C) e HIV, por um período de 12 meses, para atender às necessidades do Centro de Medicina Tropical do Estado de Rondônia (CEMETRON). Doado pelo Ministério da Saúde, o GeneXpert está sob responsabilidade do estado para sua manutenção. Ele realiza o Teste Rápido Molecular para Tuberculose (TRM-TB), que detecta Mycobacterium tuberculosis e resistência à rifampicina em cerca de duas horas. Essa tecnologia, aprovada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) e incorporada ao SUS desde 2013, é essencial para o diagnóstico rápido e eficaz da tuberculose, permitindo intervenções terapêuticas imediatas e reduzindo a transmissão da doença.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Além do TRM-TB, o equipamento é capaz de realizar testes de carga viral para HIV, Hepatite C (HCV), Hepatite B (HBV) e COVID-19. A implementação desses exames no CEMETRON é fundamental para aprimorar o atendimento, reduzindo o tempo de liberação dos resultados, que atualmente leva até dez dias úteis no Laboratório Central (LACEN). A disponibilização rápida dos resultados permite ajustes terapêuticos em tempo hábil, prevenindo complicações e melhorando a qualidade de vida dos pacientes. Com 04 (quatro) módulos, o GeneXpert permite a realização simultânea de testes, aumentando a eficiência e atendendo com precisão às demandas do CEMETRON. Como hospital de referência estadual, o CEMETRON desempenha um papel crucial no suporte a diversos Programas Nacionais coordenados pelo Ministério da Saúde, entre eles: o Programa Nacional de Controle da Tuberculose, o Programa Nacional de Doenças Sexualmente Transmissíveis/Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (DST/AIDS), o Programa Nacional de Vigilância e Controle da Paracoccidioidomicose, o Programa Nacional de Vigilância e Controle da Leishmaniose Visceral (PCLV), o Programa Nacional de Prevenção e Controle da Malária (PNCM), o Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD) e o Programa Nacional de Controle de Acidentes por Animais Peçonhentos. A capacidade do equipamento está alinhada com as necessidades desses programas, oferecendo suporte vital ao diagnóstico e tratamento de doenças infecciosas e tropicais. Dada a complexidade dos casos tratados no CEMETRON, incluindo infecções oportunistas e a necessidade de isolamento rigoroso, a manutenção do equipamento GeneXpert é fundamental, pois seus testes desempenham um papel essencial na admissão de pacientes com sintomas respiratórios. O funcionamento pleno e eficiente de todos os módulos do aparelho é imprescindível, considerando que o CEMETRON atende não apenas Porto Velho, mas também Candeias do Jamari e outras regiões do estado e do país.