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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Capacitação diretamente relacionada às atividades finalísticas desenvolvidas pelos servidores que atuam no Controle Interno, na gestão e fiscalização de contratos administrativos e nas demais unidades responsáveis pela instrução, acompanhamento e execução das contratações públicas .

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PATRIMONIO E REGULARIZACAO FUNDIARIA · ERO-SECRETARIA EST P. REGULARIZAÇAO FUNDIARIA

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Dados da publicação

Compra28Controle PNCP29581876000150-1-000020/2026Processo0064.001644/2026-18ÓrgãoSUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PATRIMONIO E REGULARIZACAO FUNDIARIACNPJ do órgão29581876000150Unidade compradoraERO-SECRETARIA EST P. REGULARIZAÇAO FUNDIARIALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 10:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  1. Aquisição de 03 (três) veículos novos, tipo caminhonete/pick-up, cabine dupla, 4x4, zero quilômetro, com motorização turbo diesel, transmissão automática e capacidade para 5 passageiros, conforme especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência.38 · Porto Velho/RO · Inexigibilidade · 29/09/2026
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  5. O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para a execução do simpósio "4º LICITA BRASIL: Licitações e Contratos na Administração Pública do Futuro – Tecnologia, Controle e Inovação para uma Administração Pública Inteligente", promovido pela empresa One Eventos Corporativos LTDA, com vistas ao atendimento das demandas da SEPAT, conforme estabelecido no Documento de Formalização de Demanda - DFD 31935 · Porto Velho/RO · Inexigibilidade · 17/09/2026
  6. A presente demanda tem por objeto a contratação de empresa especializada para o fornecimento de 06 (seis) inscrições destinadas à participação de servidores da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária – SEPAT no 8º Congresso Brasileiro de Habitação Social e Regularização Fundiária, a ser realizado, na modalidade presencial, entre os dias 25 e 27 de agosto de 2026, na cidade de Foz do Iguaçu/PR.33 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 02/09/2026
  7. A contratação visa à aquisição de 03 inscrições no Masterclass de Gestão Orçamentária para Servidores Públicos, promovido pela ContaGov LTDA, na modalidade presencial, com carga horária de 24 horas. A capacitação destina-se aos servidores da SEPAT para aprimorar conhecimentos em planejamento, contratações públicas, licitações, compras, gestão orçamentária e fiscalização de contratos, incluindo aulas, materiais didáticos, atividades práticas e certificado de conclusão.31 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 03/08/2026
  8. A contratação tem por objeto o fornecimento de coffee break para evento institucional sobre gestão patrimonial pública, promovido pela COOPMA e COOPI, destinado a servidores e demais participantes. O serviço inclui alimentos, bebidas, utensílios, estrutura e itens necessários, observando padrões de qualidade, higiene e segurança alimentar. Os quantitativos e especificações atenderão às necessidades do evento, garantindo conforto e adequado desenvolvimento das atividades.30 · PORTO VELHO/RO · Dispensa · 24/07/2026
  9. Contratação de inscrições no curso "Gestão e Fiscalização de Contratos: Estudo e Resolução de Casos Práticos", com a finalidade de promover a capacitação e o aperfeiçoamento dos servidores da SEPAT que atuam nas áreas de suprimentos, compras, Comissão Permanente de Licitação (CPL), pregões e demais setores da logística pública.29 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 23/07/2026
  10. A finalidade de promover a capacitação e o aperfeiçoamento dos servidores da SEPAT que atuam nas áreas de licitações, contratações públicas, planejamento, governança e gestão contratual, proporcionando atualização técnica.27 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 10/07/2026
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CNAE relacionado 3702-9/00Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes

  1. Constitui o objeto encartado no Termo de Referência, Contratação de empresa especializada para fornecimento, implantação, manutenção e suporte técnico de um aplicativo de Diário de Obra pelo período inicial de 36 (trinta e seis) meses, admitidas as prorrogações legalmente cabíveis, observados os limites e condições estabelecidos na Lei nº 14.133/2021., destinado ao registro e gerenciamento eletrônico das atividades e informações relacionadas às obras sob responsabilidade da Secretaria de Estado.SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS - SEOSP17 · PORTO VELHO/RO · Dispensa · 02/09/2026
  2. Contratação de empresa especializada para a realização de curso de capacitação destinado a agentes públicos, com foco no aprimoramento das competências relacionadas ao planejamento, à gestão, à fiscalização e à execução de contratos administrativos, em conformidade com os preceitos da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), visando à realização de contratações públicas mais eficientes, seguras e alinhadas às boas práticas da Administração Pública.SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE TURISMO23 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 06/08/2026
  3. O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação, por inexigibilidade de licitação, da Associação Brasileira de Recursos Humanos – ABRH Brasil, para fornecimento de 03 (três) inscrições, destinada à participação de servidores da Junta Comercial do Estado de Rondônia – JUCER no CONARH 2026 – Congresso Nacional sobre Gestão de Pessoas, a ser realizado nos dias 18, 19 e 20 de agosto de 2026, no São Paulo Expo, na cidade de São Paulo/SP. A inscrição deverá assegurar acesso integral à programação oficial do congresso, compreendendo palestras magnas, arenas de conhecimento, Expo ABRH, Festival do Trabalho, atividades de networking, conteúdos técnicos e demais ações promovidas pela organização do evento, conforme programação oficial. Objetivo A presente contratação tem por finalidade promover o treinamento, a atualização e o aperfeiçoamento profissional dos servidores da Junta Comercial do Estado de Rondônia – JUCER, proporcionando acesso a conhecimentos, metodologias e boas práticas voltadas à gestão de pessoas, liderança, inovação, transformação digital e desenvolvimento organizacional. Com a participação no CONARH 2026, busca-se fortalecer as competências técnicas e gerenciais dos servidores, contribuindo para: aprimorar práticas de gestão de pessoas no âmbito da Administração Pública; desenvolver competências relacionadas à liderança, inovação e gestão estratégica; ampliar conhecimentos sobre inteligência artificial aplicada às organizações e seus reflexos na gestão pública; conhecer tendências e soluções voltadas à transformação digital, cultura organizacional e futuro do trabalho; incentivar a disseminação de boas práticas e de conhecimentos adquiridos durante o evento para as equipes da JUCER; contribuir para o aperfeiçoamento contínuo dos processos internos e da prestação dos serviços públicos.JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDONIA32 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 29/07/2026
  4. Contratação de empresa especializada para realização de capacitação presencial in company denominada “Regime de Previdência Complementar de Servidores Públicos (RPC)”, destinada a até 30 (trinta) servidores públicos ocupantes de cargos efetivos, gestores, técnicos, membros da administração municipal e demais agentes públicos que atuam direta ou indiretamente nas áreas relacionadas à previdência própria e complementar do Município de Porto Velho, a ser realizada nos dias 29, 30 e 31 de julho de 2MUNICIPIO DE PORTO VELHO272 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 14/07/2026
  5. Contratação de empresa especializada para a realização do curso “Catalogação e Padronização de Materiais de Consumo e Permanente”, destinado à capacitação técnica dos servidores desta Pasta que atuam direta ou indiretamente nas atividades relacionadas à gestão de materiais e patrimonial, especialmente no que se refere aos procedimentos de identificação, classificação, codificação, catalogação e padronização de itens de consumo e bens permanentes no âmbito da Administração Pública.SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PATRIMONIO E REGULARIZACAO FUNDIARIA20 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 08/06/2026
  6. capacitação tem por finalidade a atualização técnico-administrativa dos servidores que atuam em atividades relacionadas ao planejamento, orçamento, finanças, contratações públicas, elaboração de documentos institucionais, análise de informações, organização de processos, automação de tarefas repetitivas e apoio à tomada de decisão administrativa. O conteúdo está alinhado às necessidades contemporâneas da Administração Pública, com enfoque prático no uso ético, seguro e eficiente da InteligênciaCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE RONDONIA19 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 11/05/2026
  7. A presente contratação, por dispensa de licitação, tem por objeto a prestação de serviços não contínuos de empresa especializada em gráfica para a confecção e fornecimento de materiais que serão usados durante o evento, visando atender às demandas da 13ª Edição da Rondônia Rural Show (RRS), a ser realizada na cidade de Ji-Paraná, no período de 25 a 30 de maio de 2026. Nesse contexto, a Funasa apresentará suas ações e tecnologias voltadas ao saneamento, com destaque para soluções simples e eficazes de tratamento de água e esgoto, trazendo essas informações através de palestras e distribuição de informações relacionadas a Instituição FUNASA/RO além de orientar gestores municipais sobre a elaboração de projetos para acesso a recursos destinados ao setor. A Suest-RO possibilitará aos visitantes o conhecimento das ações ofertadas pela Funasa por meio de atendimentos específicos, palestras técnicas e demonstração prática do funcionamento da unidade Salta-Z, tecnologia voltada ao tratamento de água em comunidades rurais. A participação na Rondônia Rural Show constitui estratégia relevante para a divulgação das ações da Funasa no setor de saneamento básico e para o fortalecimento do Programa Saneamento Brasil Rural, consolidando o compromisso institucional com a universalização do saneamento no Estado de Rondônia.FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE33 · PORTO VELHO/RO · Dispensa · 05/05/2026
  8. O objeto é a contratação de empresa especializada que realizará curso presencial intitulado “VI Seminário de Estudos Avançados em Regularização Fundiária, A Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária – SEPAT possui entre suas atribuições institucionais a formulação, coordenação, execução e acompanhamento das políticas públicas relacionadas à regularização fundiária no âmbito do Estado de Rondônia, atuando diretamente na promoção do ordenamento territorial, na titulação de ocupações consolidadas e na efetivação do direito social à moradia. Nesse contexto, a atuação das unidades técnicas, em especial da Assessoria Técnica, exige elevado nível de conhecimento jurídico, técnico e administrativo, bem como constante atualização quanto às normas, procedimentos e boas práticas aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (REURB) e demais modalidades de regularização. A regularização fundiária, especialmente após a promulgação da Lei nº 13.465/2017, passou a demandar da Administração Pública atuação cada vez mais qualificada, envolvendo múltiplas etapas e interfaces institucionais, tais como diagnóstico territorial, classificação de núcleos urbanos, instrução processual, articulação com registros públicos, análise jurídica dos procedimentos e implementação de soluções administrativas voltadas à segurança jurídica dos atos praticados. Trata-se, portanto, de atividade de elevada complexidade, que exige integração entre diferentes áreas do conhecimento e domínio técnico especializado por parte dos agentes públicos envolvidos.SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PATRIMONIO E REGULARIZACAO FUNDIARIA16 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 24/04/2026
  9. Inscrições de servidores do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia em três eventos nacionais de capacitação técnica Workshop para Mestre de Cerimônias e Técnicas de Atuação Cerimonial para o aprimoramento das atividades relacionadas à condução e organização de cerimônias oficiais da Corporação, o alinhamento às diretrizes estabelecidas pela Lei Federal n.º 14.133/2021 e o aperfeiçoamento das práticas de planejamento, contratação e controle no âmbito da gestão pública.CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE RONDONIA46 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 25/11/2025
  10. A Base Aérea de Porto Velho (BAPV) é uma Organização Militar do Comando da Aeronáutica, que é incumbida da administração das operações relacionadas à movimentação do seu efetivo. Sendo o transporte rodoviário de bagagem, mobiliário, automóvel e demais pertences,COMANDO DA AERONAUTICA107 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 09/10/2025
Afinidade estimada pelos termos “relacionadas, gestao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para PORTO VELHO/RO.