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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para a execução do simpósio "4º LICITA BRASIL: Licitações e Contratos na Administração Pública do Futuro – Tecnologia, Controle e Inovação para uma Administração Pública Inteligente", promovido pela empresa One Eventos Corporativos LTDA, com vistas ao atendimento das demandas da SEPAT, conforme estabelecido no Documento de Formalização de Demanda - DFD 319

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PATRIMONIO E REGULARIZACAO FUNDIARIA · ERO-SECRETARIA EST P. REGULARIZAÇAO FUNDIARIA

Valor estimadoR$ 41.860,00
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Dados da publicação

Compra35Controle PNCP29581876000150-1-000023/2026Processo0064.002120/2026-44ÓrgãoSUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PATRIMONIO E REGULARIZACAO FUNDIARIACNPJ do órgão29581876000150Unidade compradoraERO-SECRETARIA EST P. REGULARIZAÇAO FUNDIARIALocalPorto Velho/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 13:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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