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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para EVENTUAL fornecimento de mobiliário em geral, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macaé.

CAMARA MUNICIPAL DE MACAE · CAMARA MUNICIPAL DE MACAE - RJ

Valor estimadoR$ 16.649,92
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Dados da publicação

Compra90005Controle PNCP29893617000165-1-000014/2025Processo432/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MACAECNPJ do órgão29893617000165Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE MACAE - RJLocalMACAÉ/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação13/08/2025, 11:33Abertura13/08/2025, 11:33Encerramento19/08/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Trata-se de processo de Dispensa de Licitação, balizada no art. 75, inciso II, da Lei Federal n°14.133/2021.

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