InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta por inexigibilidade de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação – 4° Seminário Nacional de Assessoria Jurídica em Licitações e Contratos, para servidores da Câmara Municipal de Macaé, conforme Documento de Oficialização de Demanda nº. 58/2025.
CAMARA MUNICIPAL DE MACAE · CAMARA MUNICIPAL DE MACAE - RJ
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Compra107Controle PNCP29893617000165-1-000027/2025Processo1413/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MACAECNPJ do órgão29893617000165Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE MACAE - RJLocalMACAÉ/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 13:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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