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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de empresa para a prestação de serviços de distribuição de publicidade legal impressa e/ou eletrônica, sob demanda, exigidos pela Lei nº 14.133/21, bem como de outras necessidades do INSS, em nível nacional, em jornal diário de grande circulação, através de Inexigibilidade de Licitação, por intermédio da Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC, CNPJ nº 09.168.704/0001-42, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL · COORDENACAO GERAL DE LICITACOES E CONTRATOS

Valor estimadoR$ 4.434.763,20
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Dados da publicação

Compra79Controle PNCP29979036000140-1-000073/2025Processo35014.366364/2024-61ÓrgãoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ do órgão29979036000140Unidade compradoraCOORDENACAO GERAL DE LICITACOES E CONTRATOSLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/03/2025, 16:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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