Contratação de empresa/instituição especializada para a prestação de serviços de planejamento, elaboração, organização e execução do processo seletivo de pessoal, na modalidade de concurso público, para o provimento efetivo de 03 (três) vagas de Médico Perito Previdenciário, 01 (uma) vaga de Assistente Social Previdenciário e 01 (uma) vaga de Psicólogo Previdenciário, e constituição de cadastro de reserva no quantitativo total de aprovados.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos