InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O presente Termo de Referência visa à aquisição de 22 (vinte e duas) inscrições para participação de servidores do IPAJM no XIX Seminário Capixaba de Previdência, a ser realizado entre os dias 26, 27 e 28 de maio de 2026, no SESC, em Guarapari/ES, promovido pela Associação Capixaba de Institutos de Previdência ¿ ACIP.
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO · INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Dados da publicação
Compra2026-HH62XControle PNCP29986312000106-1-000010/2026Processo2026-HH62XÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão29986312000106Unidade compradoraINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOLocalVitória/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 15:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
A necessidade da presente contratação decorre da demanda institucional contínua de capacitação e atualização técnica dos servidores e membros dos Conselhos Administrativo e Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo ¿ IPAJM, especialmente diante das constantes alterações normativas, técnicas e operacionais relacionadas aos Regimes Próprios de Previdência Social ¿ RPPS.