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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para a apresentação artístico-musical ao vivo da artista Ceiça Moreno, por meio de seu representante exclusivo Jose Jorge de Assis (Hassis Produções Artísticas – nome fantasia), com duração de 90 (noventa) minutos, prevista para acontecer no dia 03 de junho de 2026, no horário de 16h às 17h30, visando integrar a programação oficial do evento institucional “Cultura, Conexões e Conveniência TCE-RJ 2026”.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIRO

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Dados da publicação

Compra246Controle PNCP30051023000196-1-000098/2026Processo301.187-8/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão30051023000196Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/05/2026, 11:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Referente à Contratação nº 122 do PCA 2026.

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