InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[LICITANET] - Locação de imóvel residencial, no distrito de Quatro Bocas, Tomé-Açu/PA, destinado à hospedagem temporária de docentes em atividade no município, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE TOME-ACU · FME - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOMÉ-AÇU/PA
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Compra161Controle PNCP30231739000175-1-000001/2025Processo1612001ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE TOME-ACUCNPJ do órgão30231739000175Unidade compradoraFME - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOMÉ-AÇU/PALocalTomé-Açu/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 15:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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