O objeto consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviço em manutenção preventiva e corretiva de computadores, periféricos, pontos de rede e manutenção do portal institucional legislativo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, visando atender as necessidades administrativas da Câmara Municipal de Rio Bonito.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O portal institucional legislativo constitui o principal canal oficial de comunicação entre o Poder Legislativo Municipal e a sociedade. O site possui mais de 40 páginas ativas, incluindo seções institucionais, conteúdo legislativo, notícias, publicações oficiais (Diário Oficial), área de transparência e páginas dinâmicas com atualização contínua; A manutenção técnica contínua é indispensável para garantir disponibilidade, segurança, integridade dos dados, atualização tempestiva das informações e preservação da imagem institucional; A eventual interrupção dos serviços ou falhas técnicas pode comprometer a transparência pública, o acesso às informações oficiais e a credibilidade do órgão.