Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva das instalações, sistemas, equipamentos e aparelhos de ar condicionado do tipo gaveta, split e cortina de ar, com fornecimento de mão de obra, materiais, gás refrigerante e serviços afins, no Edifício Sede da Câmara Municipal de Rio Bonito, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, visando atender as necessidades administrativas da Câmara Municipal de Rio Bonito.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A qualidade do ar é diretamente afetada pelo estado de conservação dos equipamentos do sistema de climatização, portanto, uma manutenção preventiva deve ser planejada e procedida por pessoas qualificadas. A manutenção preventiva além de ser uma necessidade indispensável ao equipamento é, também, uma exigência normativa de caráter obrigatório; É imprescindível a manutenção do ar-condicionado, com o intuito de manter a qualidade do ar, pois além de atender às exigências legais, proporciona o bem-estar dos colaboradores que trabalham diariamente no edifício. Sabe-se que uma má climatização, seja pela qualidade do ar ou pela temperatura, pode causar problemas de saúde; Quanto à manutenção corretiva sua importância implica em aumentar a vida útil do equipamento, conservar o equipamento limpo e evitar a proliferação de fungos e bactérias, minimiza o consumo de energia e impedir que o equipamento tenha quebras repentinas; Portanto, é imprescindível a conservação e manutenção periódica do ar-condicionado.