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DispensaDivulgada no PNCP

O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada em serviços técnicos profissionais de engenharia/arquitetura para elaboração do projeto básico para a realização da obra de revitalização do 5º andar da Câmara Municipal de Duque de Caxias, para a construção de salas administrativas, incluindo a elaboração de projetos complementares, Memoriais Descritivos, Planilhas Orçamentárias e Cronogramas Físico-Financeiros e demais serviços correlatos.

DUQUE DE CAXIAS CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS - RJ

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Dados da publicação

Compra22Controle PNCP30381552000158-1-000023/2025Processo1111/2025ÓrgãoDUQUE DE CAXIAS CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão30381552000158Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS - RJLocalDUQUE DE CAXIAS/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/12/2025, 12:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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