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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de peças automotivas destinadas à manutenção corretiva do veículo tipo Ônibus, ano/modelo 2012/2013, placa OJZ-0887, pertencente à frota da Secretaria Municipal de Educação do Município de Encanto/RN, visando garantir o pleno funcionamento, a segurança e a continuidade do transporte público municipal, conforme especificações, quantitativos e demais condições estabelecidas no Termo de Referência.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 8.466,49
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Dados da publicação

Compra150503Controle PNCP30462580000108-1-000015/2026Processo150503/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FMECNPJ do órgão30462580000108Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalEncanto/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 08:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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