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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em restauração de bens culturais tombados para execução de serviços de recuperação estrutural e recomposição artística dos elementos integrantes da Ilha Fiscal.

COMANDO DA MARINHA · DIR.DE PATR.HIST.E DOCUMENTACAO DA MARINHA

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra35Controle PNCP00394502000144-1-008424/2026Processo63192.001148/2026-19ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraDIR.DE PATR.HIST.E DOCUMENTACAO DA MARINHALocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 11:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, g · Inexigibilidade de Licitação: g) restauração de obras de arte e de bens de valor histórico

Serviços técnicos especializados de restauração, recuperação estrutural e recomposição artística de elementos integrantes da Ilha Fiscal, com endereço na Praça Barão de Ladário s/n, centro, Rio de Janeiro/RJ, bem tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INEPAC, compreendendo conformeportões, gradis e guarda-corpos em ferro fundido, conforme especificação no Termo de Referência.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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