Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de limpeza, higienização e conservação das dependências da SUBSEDE do CREFONO9, localizada em Belém/PA, mediante 01 (um) atendimento semanal, em dia fixo previamente estabelecido entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA, com duração de 06 (seis) horas por atendimento, totalizando 52 (cinquenta e dois) atendimentos anuais.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O objeto da contratação pretendida visa a regularidade e definitiva contratação de empresa para a prestação de serviços contínuos de conservação e limpeza, na subsede do CRFa9, conforme as diretrizes e normas legais da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando expressamente os preceitos de governança estabelecidos pela Orientação Normativa nº 87/2024.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.