Contratação de empresa especializada para a realização de uma formação presencial com o tema: Os Novos 4% do Tempo Integral: Aplicação, Prestação de Contas e Impactos, destinada a Secretários Municipais, técnicos das Secretarias Municipais de Educação e demais profissionais envolvidos na gestão e execução dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, a ser ministrada pelo profissional, Leomir Ferreira de Araújo, da empresa Instituto Bem Educar - Consultoria em Gestão Educacional Ltda.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso proveniente de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro do qual o Brasil seja parte, conforme os incisos I e II do § 3º do artigo 1º da Lei nº 14.133/2021., Recurso orçamentário distrital disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.