DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de uma empresa especializada na prestação de serviços de agente de integração, com a finalidade de intermediar a relação entre estudantes, instituições de ensino e o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (CREMERJ). A empresa será responsável pela pré-seleção, recrutamento, encaminhamento e acompanhamento de estudantes regularmente matriculados em cursos de nível superior, oficialmente reconhecidos pelo MEC, para a realização de estágio supervisionado, remunerado e presencial, conforme estabelecido na Lei nº 11.788/2008.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST.DO RIO DE JANEIRO · CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA ES.R.DE JANEIRO
Dados da publicação
Compra13Controle PNCP31027527000133-1-000015/2026Processo25.19.000009715-0ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST.DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão31027527000133Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA ES.R.DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 15:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos