Contratação de empresa para fornecimento de serviços especializados na locação de infraestrutura e equipamentos para implantação de Rede Privada, ou seja, uma infraestrutura de telecomunicações de longa distância proprietária, com todo o seu meio físico de uso único e exclusivo do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ), para prover transmissão de dados entre o Data Center do CREMERJ e seus pontos de presença, distribuídos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Valores referentes ao período de 12 meses.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.