DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviços de apoio administrativo para organização, digitalização, classificação, arquivamento, conferência e preparação de documentos e informações destinados à prestação de contas da Câmara Municipal junto ao TCE/MA.
MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA - CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA
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Compra012Controle PNCP04225803000103-1-000012/2026Processo012/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AFONSO CUNHA - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão04225803000103Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHALocalAfonso Cunha/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 16:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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