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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SEGURO PREDIAL PARA COBERTURA BÁSICA E ACESSÓRIA DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DA DEFENSORIA PÚBLICA, RELACIONADO NO ANEXO II, CONTRA EVENTUAIS SINISTROS CAUSADOS POR FATO FORTUITO, TAIS COMO: QUEDA DE RAIO, ALAGAMENTOS E INUNDAÇÕES, VENDAVAL ATÉ FUMAÇA, GRANIZO FURACÃO, BEM COMO RESPONSABILIDADE CIVIL, TAIS COMO: INCÊNDIO, EXPLOSÃO OU IMPLOSÃO, TUMULTO, IMPACTO DE VEÍCULOS TERRESTRES, QUEDA DE AERONAVES, QUEBRA DE VIDROS, DANOS ELÉTRICOS E CURTO CIRCUITO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPE · DEFENSORIA PÚBLICA DO EST DO RIO DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 61.785,87
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP31443526000170-1-000009/2026ProcessoE-20/001.000830/2024ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPECNPJ do órgão31443526000170Unidade compradoraDEFENSORIA PÚBLICA DO EST DO RIO DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/02/2026, 16:14Abertura25/02/2026, 08:00Encerramento11/03/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

3.2.2. A PROPOSTA/LANCE DEVERÁ SER OFERTADA PELO VALOR GLOBAL DO ITEM. INFORMAMOS QUE O VALOR OFERTADO DEVERÁ CONTEMPLAR O PERÍODO CONTRATUAL DE 12 (DOZE) MESES, CONSIDERANDO O PRAZO ESTABELECIDO NO ITEM 7.1 DO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO IV DO Aviso de Dispensa Eletrônica). O VALOR DA PROPOSTA/LANCE A SER OFERTADO PARA DISPUTA NO SISTEMA NÃO DEVE INCLUIR O VALOR DA FRANQUIA ESTIPULADA, APENAS O VALOR DO PRÊMIO. APÓS, O PARTICIPANTE MELHOR CLASSIFICADO DEVERÁ ENVIAR PROPOSTA DE PREÇO/PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE CUSTOS CONTENDO O VALOR DO PRÊMIO E DA FRANQUIA.