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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do Curso “Jornada de Pregão Eletrônico” para participação de 01 (um) servidor do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 17ª região.

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 17A REGIAO - CREFITO-17 · CONSELHO REG. DE FIS. E TERAPIA OCUPACIONAL

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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP31687131000112-1-000007/2026Processo04/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 17A REGIAO - CREFITO-17CNPJ do órgão31687131000112Unidade compradoraCONSELHO REG. DE FIS. E TERAPIA OCUPACIONALLocalARACAJU/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 10:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A contratação é necessária para fortalecer a qualificação técnica do servidor, reduzindo riscos operacionais e contribuindo para a condução eficiente e segura dos procedimentos de pregão eletrônico. A capacitação proposta possibilitará a disseminação interna dos conhecimentos adquiridos, promovendo a atualização das equipes envolvidas nas contratações e o aperfeiçoamento contínuo dos processos administrativos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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