Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de seguro veicular, com cobertura compreensiva, destinado ao veículo oficial de propriedade da Câmara Municipal de Alegre/ES, incluindo assistência 24 horas, guincho, carro reserva e demais coberturas.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

a contratação justifica-se pela necessidade de garantir a proteção do patrimônio público, assegurando cobertura contra riscos decorrentes de colisão, incêndio, furto, roubo, danos causados por fenômenos da natureza, bem como responsabilidade civil perante