Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos para confecção de placas de homenagem personalizadas, destinadas às Sessões Solenes promovidas pela Câmara Municipal de Alegre/ES

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

a contratação faz-se necessária para atender às demandas institucionais desta Casa Legislativa, uma vez que as Sessões Solenes constituem eventos oficiais destinados ao reconhecimento e valorização de cidadãos, profissionais, autoridades e demais personal