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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa 63.332.131 RODRIGO DE FREITAS MOREIRA, detentora de Contrato de Exclusividade com o cantor/banda “BANDA SDA”, para apresentação/show artístico no “38º Aniversário de Emancipação Política de João Neiva, nos dias 07 a 10 de maio de 2026, no Município de João Neiva.

MUNICIPIO DE JOAO NEIVA · Prefeitura Municipal de João Neiva

Valor estimadoR$ 5.000,00
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Dados da publicação

Compra000021Controle PNCP31776479000186-1-000020/2026Processo003236/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JOAO NEIVACNPJ do órgão31776479000186Unidade compradoraPrefeitura Municipal de João NeivaLocalJoão Neiva/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 10:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Considerando a proximidade do 38º aniversário de emancipação política do Município e a importância de comemorar a data, 11 de maio;Considerando que fomentar o turismo trata-se de uma forma de valorização da diversidade e as particularidades do Município

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